Trump's stands apart due to the charges that he obstructed the investigation and return of the documents, even after months of requests from the government. Biden is not facing such allegations.

None of those motions is likely to succeed, but they can delay the legal process as the court disposes of them.

Em caso de inadimplemento do prazo constitucional, ESTES juros moratórios passam a incidir a partir do primeiro POR DIA do exercício financeiro seguinte ao de que deveria deter sido pago o precatório.

Esta Corte consolidou o entendimento no sentido por que a contribuição do melhoria incide A respeito de este quantum

Looming over the entire process, of course, is the presidential election of 2024 and the possibility Mr. Trump might return to office in January 2025. A criminal trial of a sitting president would undoubtedly spin off litigation over whether it was permitted under the U.S. Constitution.

Senator Tim Scott of South Carolina called the Georgia case “the legal system being weaponized against political opponents.” Last month he called the looming federal indictment a “weaponization of the Department of Justice against political enemies,” and four and a half months ago he said the Manhattan district attorney who charged Mr. Trump in a hush-money case had “weaponized the law against political enemies.”

I - resolver definitivamente A cerca de tratados, acordos ou atos internacionais de que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio Brasileiro;

Bringing a complex racketeering case to trial can also be tough, given the need to accommodate the schedules of a large number of lawyers and their clients, any pretrial negotiations over plea deals and cooperation agreements, and the sheer volume of evidence that must be disclosed to the defense before trial. If a defendant changes lawyers along the way, that alone can cause bolsonaro indiciado weeks of delay.

Nas hipóteses em que demonstrado este mero intuito de se recusar observância a jurisprudência pacíVive da Corte, este Supremo Tribunal tem afastado o entendimento firmado pelo RE 669.

Artigo do ADCT da Constituiçãeste do Estado do Rio por Janeiro de que estende aos ex-detentores por bolsonaro candidato a vereador 22 mandato eletivo que tiveram seus direitos políticos suspensos por atos institucionais ESTES pontos fortes do inciso I do art.

5º e bolsonaro em itajai na Parcela inicial do inciso IX do art. 93 da Constituição e isento a qual não se viabiliza a ampla defesa nem se afere este dever do juiz de se preservar equidistante das partes processuais em litígio. Noutro Discutir: garantia processual qual junge este magistrado a coordenadas objetivas por imparcialidade e propicia às partes conhecer ESTES motivos qual levaram este julgador a decidir neste ou naquele sentido.

He asked the public to read the charges "in full" and to understand "the scope and the gravity of the crimes charged"

It’s an echo of what Mr. DeSantis said last month as a federal indictment on the same vlogdolisboa subject approached (“an attempt to criminalize politics,” he said then).

n) a proceder em qual todos os membros vlog do lisboa ao vivo da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em qual mais da metade Destes membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;